A partir de Fevereiro de 2010, achamos mais conveniente promover essa história para a categoria de pulhas virtuais. Isso por várias razões. Entre elas destacamos:

1. é improvável que os garbosos deputados e senadores venham a encaminhar alguma proposição que contrarie os interesses de grandes corporações como as empresas de telefonia;

2. o serviço de atendimento do telefone de número 0800-619619 existe, quer dizer, algumas pessoas são contratadas pela câmara para atender o telefone e, a partir daí, nada acontece. Nada acontece a não ser assegurar o emprego de quem não faz nada a não ser atender telefone para anotar coisas que não servem para nada nem produzem nenhum efeito.

Quem ligar para o número 0800-619619 e aguardar o/a atendente pode dizer a ele/a o que pensa sobre esse Projeto de Lei: se é contra ou a favor. O atendente solicita apenas o nome da pessoa e o nome da cidade onde reside.

Projeto de Lei 5476/2001.

Ementa: Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.

Art. 1° Esta lei modifica a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, que "Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.

Art. 2° O art. 103 da Lei 9472, de 16 de julho de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

Art. 103.........

.....

§3°-A Nas ligações telefônicas realizadas por meio de serviço de telefonia fixa comutada, prestado em regime público, o assinante pagará apenas os pulsos e minutos efetivamente utilizados.

1/12/2004
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para instruir o PL 5.476/2001, extinção da tarifa básica de telefone fixo, e seus apensados.

20/8/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n 3107\2008, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".

15. Com essas breves considerações, conheço em parte do recurso extraordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Ao fazê-lo, deixo assentada a competência da Justiça estadual, admito o processamento da causa no respectivo Juizado Especial e consigno a natureza infraconstitucional dos temas alusivos à relação de consumo e às cláusulas do contrato de concessão (mantendo, assim, a decisão recorrida, que deu pela ilegalidade da cobrança da assinatura básica).

16. É como voto.

Me pediram para ligar e eu liguei em apoio ao projeto !!!

Liguem !!!

CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO TELEFONE FIXO

Leia com atenção a mensagem abaixo. Acabo de ligar e votar.....FUNCIONA!!!

Espere para falar com um atendente, que não leva mais do que 20 segundos

ATENÇAO: NÃO DIGITE A OPÇÃO 3. AGUARDE E FALE COM ATENDENTE PEDINDO PARA ENTRAR EM VOTAÇÃO A LEI NA CÂMARA DOS DEPUTADOS CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO TELEFONE FIXO

Mesmo se não for vc quem paga o telefone da sua casa, seja um cidadão brasileiro, tire o nariz de "palhaço" que colocaram na sua cara e ligue para mudar esta situação. Passe para frente esta mensagem para o maior número de pessoas possível.

Não Pague mais assinatura no telefone fixo. É uma economia de R$ 30,00 mês, R$360,00 ano. Com o aumento de 17% vai para R$ 421,00 ao ano. Fim da taxa de assinatura telefônica: 0800- 619619.

É MUITO FÁCIL, RÁPIDO (NÃO DÁ OCUPADO) E GRÁTIS: Ligue e gaste apenas dois minutos.

Vamos divulgar. LIGUE para 0800-619619, e solicite que o Projeto de Lei 5.476 / 2001 entre em votação.

Entrando em vigor esta lei, vc só pagará pelas ligações efetuadas,acabando com esse roubo que é a assinatura mensal Este projeto está tramitando na "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR" na Câmara. Esse é o 0800 da Câmara dos Deputados, você liga e fala que quer deixar seu nome em apoio ao Projeto Lei 5476/2001 que acaba c/ a cobrança da assinatura dos telefones fixos.

Quanto mais gente ligar, mais fácil do projeto ir à votação, portanto, divulgue.

OS BRASILEIROS AGRADECEM!!!

Sent: Thursday, September 04, 2008 1:18 AM
Subject: HA - Cancelamento da taxa telefônica

CANCELAMENTO DE TAXA TELEFONICA

Eu acabei de ligar e votar - deu certo (a atendente me perguntou de que maneira eu tinha sabido da votação - este país é uma piada mesmo).- PELA INTERNET

Pode ligar em qualquer horário.

Gente, isso é sério!

CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA de: R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial)

Quando se trata do interesse da população, nada é divulgado. Ligue 0800-619619.

Digite 1 para falar com a atendente.

Espere para falar com uma atendente.
Diga que é para votar a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo. O Projeto de Lei é o de nº 5476.
Eles não sabem até quando vai a votação. INTERESSE DE TODOS: cancelar a taxa do telefone.
Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou no rádio, porque eles não têm interesse e não estão preocupados com isso.
Então temos de correr atrás, afinal quem paga somos nós!
O telefone a ser discado (0800-619619, de segunda à sexta-feira das 8 h às 20h) é da Câmara dos Deputados Federais.
Ligue para mudar esta situação.
Passe para frente esta mensagem para o maior número possível de conhecidos e amigos.
Não pague mais assinatura telefone fixo.
Será uma economia muito grande no final do ano.
LIGUE: 0800-619619.
Vamos divulgar!!
Entrando em vigor esta lei, você só pagará pelas ligações efetuadas, acabando com esse roubo que é a assinatura mensal. Este projeto está tramitando na 'COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR' na Câmara. Quantos mais ligarem, maior a chance de acabar com mais esse absurdo.

Vamos lutar para que este projeto seja aprovado.

MUDA BRASIL

REPASSSEM PARA QUANTAS PESSOAS PUDEREM!!!!

Projeto de Lei 5476

Sent: Wednesday, June 10, 2009 6:02 PM
Subject: Taxa telefônica - funciona mesmo!!!!!

CANCELAMENTO DE TAXA TELEFONICA

Eu acabei de ligar e votar - deu certo (a atendente me perguntou como eu soube da votação - este país é uma piada mesmo).- PELA INTERNET

Gente, isso é sério!

CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA de: R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial)

Quando se trata do interesse da população, nada é divulgado. Ligue 0800-619619.

Digite 1 para falar com a atendente.

Espere para falar com uma atendente.

Diga que é para votar a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo. O Projeto de Lei é o de nº 5476.

Eles não sabem até quando vai a votação. INTERESSE DE TODOS: cancelar a taxa do telefone.

Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou no rádio, porque eles não têm interesse e não estão preocupados com isso.

Então temos de correr atrás, afinal quem paga somos nós!
O telefone a ser discado (0800-619619, de segunda à sexta-feira das 8 h às 20h) é da Câmara dos Deputados Federais.
Ligue para mudar esta situação.

Passe para frente esta mensagem para o maior número possível de conhecidos e amigos.

Não pague mais assinatura telefone fixo.

Será uma economia muito grande no final do ano.

LIGUE: 0800-619619.

Vamos divulgar!!

Entrando em vigor esta lei, você só pagará pelas ligações efetuadas, acabando com esse roubo que é a assinatura mensal. Este projeto está tramitando na 'COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR' na Câmara. Quantos mais ligarem, maior a chance de acabar com mais esse absurdo.

Vamos lutar para que este projeto seja aprovado.

MUDA BRASIL

REPASSSEM PARA QUANTAS PESSOAS PUDEREM!!!!
Projeto de Lei 5476